O CÓDIGO FLORESTAL É O VILÃO DA AGRICULTURA BRASILEIRA?

O problema dos agricultores não é o Código Florestal e sim em como se enquadrarem nas leis de proteção ambiental.

A ocupação do território nacional foi feita de forma desordenada, sem planejamento, infelizmente.

Toda a sociedade vai pagar caro por isso. Sim, toda a sociedade é que deve pagar por isso, não só os proprietários de terras.

Para resolver o problema do passivo ambiental não devemos debater o Código Florestal, e sim em como faremos a recuperação das áreas que não deveriam ter sido desmatadas.

Muitos proprietários infringiram a lei achando que ficariam impunes. Outros infringiram a lei por desconhecerem a lei quando houve a corrida pelas terras do cerrado, pantanal e amazônia. Outros proprietários nem desmataram, mas herdaram ou compraram terras que foram demasiadamente desmatadas antes mesmo do código de 1934. Outros ainda cumpriram o que pedia a lei até 1965, mas a lei mudou e gerou passivo.

O Código Florestal tem uma base científica fortíssima para a proteção do MEIO AMBIENTE NO MEIO URBANO, RURAL E FLORESTAL.

Resolver o problema dos agricultores não passa por dar permissividades para a exploração de áreas que devem (ou deviriam ter sido) conservadas.

Resolver o problema do passivo ambiental passa por debater quem vai financiar a recomposição florestal. É justo que quem infringiu a lei pague pela recomposição. E quem não infringiu, mas ficou com passivo após a alteração do Código em 1965, não é justo que tenha sua produção inviabilizada ou um ônus desestimulante. Poderiamos começar a pensar de que forma o governo pode ajudar os proprietários a recuperarem o passivo invés de ficar querendo mudar o código florestal.

Mas fizeram uma propaganda tão forte em cima desse problema do passivo relacionando-o à Alteração do Código Florestal, que parece mesmo que o Código Florestal que é o vilão da agricultura. Não é!

O vilão é a falta de interesse em debater quem e como reflorestar e pagar pelos custos do reflorestamento. Claro, debater por esse lado não geraria o perdão das penas e multas milionárias dos grandes criminosos ambientais e diminuiria a área de produção dos latifundiários.

Se liguem, enxerguem a lógica por trás da intenção de reformar o código florestal. Não é para beneficiar o Brasil, mas sim beneficiar grandes criminosos ambientais e poucos proprietários de latifundios que não querem perder áreas irregulares de cultivo.

Usaram os problemas dos proprietários de pequenas terras como fachada. Claro, é um forte apelo para que a Reforma do Código passasse com um monte de sujeira dentro dessa embalagem bonitinha. O pequeno agricultor é responsável por uma importante fatia da produção agrícola. Tem mesmo que ser enxergado com toda atenção no que diz respeito a se enquadrarem ao Código Florestal. Só que a lógica é a mesma: criar medidas com subsídios e indenizações para que esse pequeno proprietário esteja enquadrado nas leis de proteção ambiental, invés de mudar o Código Florestal.

O problema da agricultura não está no Código Florestal, mas sim em como fazer com que os proprietários se adaptem às leis "atuais" sem serem criminalizados, terem sua produção inviabilizada ou ficarem extremamente endividados por pagarem o reflorestamento de parte de sua propriedade. Um projeto de financiamento ou mesmo subsídio e indenização que leve em conta prazos cumpríveis (visto a vastidão do Brasil) para a quitação do passivo é o mais sensato, lógico, inteligente e benéfico para todos os brasileiros.

O Código Florestal atual tem que continuar sendo Código Florestal. Aldo e seus aliados estão tentando fazer dele um Código "Ruralista".

O Código Florestal atual, podemos dizer com toda a certeza, é uma Matriz de ocupação e desenvolvimento do território. Matriz porque ainda é impossível de conciliá-lo com a realidade. É algo, portanto, que se assemelha a um Plano Diretor com a diferença de ser Lei vigente. Não temos que mudar essa matriz, temos que criar meios para que no futuro próximo, com prazos determinados, tenhamos de fato o que o código impõe e que é o melhor que temos, por hora, de estudos da forma de proteger nossos biomas.

Quanto a produção agropecuária, não há a necessidade de desmatar sequer um hectare de mata para mais que dobrarmos a produção brasileira. A EMBRAPA tem feito o trabalho de aumentar a produtividade das terras com muito progresso. Esse é o caminho. O Brasil só tem pessoas que passam fome por conta da desigualdade social. Já no mundo, alguns lugares é pela falta de poder econômico do país para importar, já que não têm meios de plantar o suficiente para a população.

Vai faltar comida no mundo, mas o Brasil já está dando sua contribuição sendo a maior potência agrícola. E ainda fazendo inveja sendo o país que tem as leis ambientais que mais atendem os princípios de sustentabilidade.

Não precisamos retroceder em nada para resolvermos nossos problemas. Não vamos deixar que o interesse de uma minoria corrobore para uma involução da nossa legislação, progresso e sustentabilidade. Seria um desrespeito à nossa ciência e às futuras gerações.

Aldo e aliados, vocês não vão nos enganar dessa vez.